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Eduardo Santos Allievi

Cascavel (PR)
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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 100%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Comentários

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Eduardo Santos Allievi
Comentário · há 9 anos

ICMS compõe base de Imposto de Renda, define jurisprudência do STJ

Correção FGTS · há 9 anos
Artigo necessita de uma errata: o ICMS que não deve compor a base do IRPJ e da CSLL é aquele oriundo dos CRÉDITO PRESUMIDO.

Com relação ao ICMS próprio, embora não esteja pacificado, a jurisprudência majoritária é no sentido de que o mesmo deve ser excluído.
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